Direito Tributário

Disputas tributárias
Fonte: Valor Econômico

Estão nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal disputas tributárias de grande
impacto para a Fazenda Nacional e para os contribuintes que devem ser julgadas neste ano.
De acordo com o Valor Econômico, só com as três maiores discussões em andamento —
inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, definição da base de cálculo da Cofins das
instituições financeiras e incidência da CSLL nas receitas com exportação —, o rombo nos
cofres.